Informações Institucionais
Atos normativos próprios até 2023
registros
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 29/04/2022 | 018/2022 | PROJETO DE LEI | FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS PELO MUNICÍPIO AOS SEUS SERVIDORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SOVRE A CONCESSÃO DE RESSENTIMENTO DE CUSTOS COM VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 25/04/2022 | 013/2022 | PROJETO DE LEI | DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE ESTADO DO TOCANTINS | Download 1 |
| 20/04/2022 | 017/2022 | PROJETO DE LEI | INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 31/03/2022 | 003/2022 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MARÇO DE 2022 |
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| 28/02/2022 | 01/2022 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, FIXADOS PELA LEI N°261/2016 QUE "ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Download 1 |
| 28/02/2022 | 002/2022 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE FEFVEREIRO DE 2022 |
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| 23/02/2022 | 001/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO/ATIVIDADES | RELATÓRIO DE GESTÃO ANO DE 2021 | Download 1 |
| 22/02/2022 | 014/2022 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 01/02/2022 | 015/2022 | FISCAL DE CONTRATOS | NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE-TO | Download 1 |
| 31/12/2021 | 12/2021 | ATA DA SESSÃO | ATA DA SESSÃO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021 | Download 1 |
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