Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2022 | 015/2022 | PROJETO DE LEI | CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 30/08/2022 | 008/2022 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE AGOSTO DE 2022 |
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| 03/07/2022 | 021/2022 | PROJETO DE LEI | ESTABELECE O VENCIMENTO INICIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 30/06/2022 | 006/2022 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2022 |
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| 06/06/2022 | 020/2022 | PROJETO DE LEI | SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 06/06/2022 | 019/2022 | PROJETO DE LEI | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÉNIO COM O ESTADO DO TOCANTINS POR MEIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 31/05/2022 | 005/2022 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE MAIO DE 2022 |
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| 10/05/2022 | 015/2022 | PROJETO DE LEI | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°223 DE 18 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 06/05/2022 | 014/2022 | PROJETO DE LEI | DÁ NOME A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE , ESTADO DO TOCATNINS | Download 1 |
| 30/04/2022 | 004/2022 | ATA DA SESSÃO | ATAS DAS SESSÕES DO MÊS DE ABRIL DE 2022 |