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28/02/2024 • PROJETO DE LEI • Ato da Presidência

Autores:

10 0 0 0

Favoráveis

Abraão Cesário Passos; Carlos Alves de Oliveira; Euclides Farias dos Santos; EXECUTIVO; IVANILDA MARIA QUEIROZ PEREIRA; JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA; Leonel Ferreira Oliveira; MÁRCIA DIVINA DA SILVA; OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA; Rodrigo Ribeiro Souza

Contrários

Abstenções

Ausentes

Histórico

PROJETO DE LEI N.º 041/2024 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Exibindo 31 a 31 de 31 pauta(s)

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